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Regulamento Espaço Internet da Freguesia
Artigo 1º - Objecto
O presente Regulamento define as condições de funcionamento do Espaço público Internet da Freguesia de S. Martinho da Gândara - Município de Oliveira de Azeméis, que fica subordinado hierarquicamente à Junta.
Artigo 2º - Missão
O Espaço Internet da Freguesia de S. Martinho da Gândara tem como principal missão contribuir para a familiarização dos cidadãos com o uso das Novas Tecnologias de Informação e, especialmente, da Internet. Além da componente de espaço público de acesso gratuito às Novas Tecnologias de Informação, inclui uma vertente de oferta de formação que terá como objectivo a aquisição de competências básicas em tecnologia de informação (Decreto-Lei nº 140/2001, de 24 de Abril - Diploma de Competências Básicas em Tecnologia de Informação).
Artigo 3º - Acesso
  1. Acesso ao Espaço Internet é público e gratuito, estando a utilização sujeita à ordem de chegada.
  2. Caso existam utilizadores em fila de espera, o período máximo de utilização será de 30 minutos para cada utilizador.
  3. Mediante marcação prévia, com uma antecedência mínima de 8 dias - de forma a poder avisar o público em geral - aceitam-se reservas do Espaço Internet, por período nunca superior a duas horas, por parte de escolas, ou instituições que comprovadamente manifestem necessidade de utilização específica. Esta marcação fica contudo sujeita à informação favorável do executivo da Junta, que analisará o pedido e dá a decisão final.
  4. A Junta de Freguesia poderá autorizar a utilização do Espaço Internet para fins não previstos neste Regulamento e fora do horário normal de funcionamento, mediante solicitação prévia, por escrito, comum prazo mínimo de 15 dias. Compete ao Presidente da Junta, ou a quem tiver competências delegadas para tal, a quem cabe a decisão final.
Artigo 4º - Horário de Funcionamento
De Segunda a Sexta - feiras no horário das 09h00 às 12h30, e das 14h30 às 17h00.
 
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