Junta de Freguesia » Taxas e Licenças
 


Regulamento de Taxas e Tabelas de licenças - consultar/download
Serviços Administrativos
Atestados
  Recenseados Não Recenseados**
Residência 5,00€ 7,50€
Situação económica 5,00€ 7,50€
Agregado familiar 5,00€ 7,50€
Licenciamento de viaturas 5,00€ 7,50€
Transferência de bens móveis 5,00€ 7,50€
Uso e portes de arma 5,00€ 7,50€
Legalização de prédio 5,00€ 7,50€
Idoneidade, Identidade e Justif. Administrat. 12,00€ 18,00€
Em impressos fornecidos 2,00€ 3,00€
Subsídios familiar 0,00€ 0,00€
Fins militares 0,00€ 0,00€
Pensões de sangue 0,00€ 0,00€
Isenção PT 5,00€ 7,50€
Certidões
  Recenseados Não Recenseados**
Para fins militares 5,00€ 7,50€
Fornec. Fotocópias n/ Autenticadas
  Preto Cores
Cada face (A4) 0,10€ 0,20€
Cada face (A3) 0,20€ 0,40€
Certificação de Documentos
  Recenseados Não Recenseados**
Certificado fotocópias (conferência e extracto)
- Até 4 páginas inclusivé 10,00€ 10,00€
- Por cada página a mais 1,00€ 1,00€
  * Estes valores incluem Imposto Selo à taxa de 20%, até ao limite de 3,00€
** Não recenseados - agravamento de 50%
 
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